Execução Fiscal 0901288-33.2009.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901288-33.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aleixo Rojas Pana Martines - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901288-33.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aleixo Rojas Pana Martines - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:20

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 17:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:35

Sentença

•25/10/2024, 17:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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