Execução Fiscal 0902572-56.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 22.150,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J. S. TRINDADE EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLE MARQUES CASTILHO

OAB/MS 17564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 17:11

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 21:51

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 11:41

Todas as movimentações(84)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•29/01/2025, 21:51

Despacho

•06/11/2024, 13:38

07/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 17:11

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 21:51

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 11:41

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Izabelle Marques Castilho (OAB 17564B/MS) Processo 0902572-56.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J. S. Trindade Eireli Me - Intime-se a parte excipiente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo e/ou documentos (PPD) que deram origem aos créditos impugnados (CDA n. 2021/016404), vez que se trata de documentos indispensáveis para análise da matéria alegada em sua exceção (prescrição), sob pena de arcar com o não cumprimento de seu ônus probatório. Consigno que, por se tratar de documento público, conforme art. 41 da LEF, está acessível à parte excipiente e, portanto, deverá ser por ela providenciado, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia, ou, por outro lado, deverá comprovar a negativa do Fisco em disponibilizá-los para extração de cópias ou escaneamento. Após, com ou sem a juntada, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:33

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/08/2024, 21:26

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:51

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:51

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 06:28

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 17:37

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:09

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 08:22

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 17:01

Juntada de NULL

11/04/2023, 12:04

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:29

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 21:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 17:07

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 13:58

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:19

Expedição de Carta.

24/01/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2022, 18:31

Recebida petição inicial

14/12/2021, 14:45

Conclusos para despacho

11/12/2021, 07:00

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 07:00

Despacho

•06/02/2024, 16:57

Despacho

•14/12/2021, 14:45