Execução Fiscal 0910933-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.493,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSCAR BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oscar Barroso - réu-revel Processo 0910933-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Barroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:32

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:53

Sentença

•18/10/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oscar Barroso - réu-revel Processo 0910933-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Barroso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 18:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:32

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:53

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:46

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:23

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:10

Despacho

•24/02/2023, 10:52