Execução Fiscal 0916969-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Correa de Oliveira - réu-revel Processo 0916969-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Correa de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:16

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:12

Sentença

•22/10/2024, 15:16

01/12/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Correa de Oliveira - réu-revel Processo 0916969-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Correa de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:16

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:17

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:48

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:16

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 03:16

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2019, 17:28

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:35

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:35

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:37

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:37

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:57

Despacho

•28/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:29

Despacho

•21/11/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:09

Despacho

•27/02/2015, 10:35