Execução Fiscal 0920814-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Marcos dos Santos Pereira - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920814-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Marcos dos Santos Pereira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:17

Sentença

•22/10/2024, 15:08

26/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Marcos dos Santos Pereira - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920814-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Marcos dos Santos Pereira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:08

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:44

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2022.

26/02/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 21:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2018, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2018.

01/11/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

01/03/2018, 14:45

Expedição de Carta.

01/03/2018, 14:37

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 17:12

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 08:45

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 08:45

Conclusos para despacho

06/02/2015, 12:26

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 12:26

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:39

Despacho

•16/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:56

Despacho

•02/03/2015, 08:45