Execução Fiscal 0923848-56.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0923848-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Artur Ponciano da Silva - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923848-56.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Artur Ponciano da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:34

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:29

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:38

Sentença

•22/10/2024, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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