Execução Fiscal 0930590-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.661,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAURA REGINA DE SA REZENDE

CPF

Reu

GERSON FRANCO DE REZENDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0930590-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laura Regina de Sa Rezende - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 10:11

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 19:17

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:43

Juntada de Ofício

12/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 21:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:41

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:29

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:29

Expedição de NULL.

27/04/2023, 16:31

Expedição de NULL.

27/04/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 16:25

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:12

Juntada de NULL

22/03/2023, 15:01

Juntada de NULL

22/03/2023, 15:01

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:01

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:01

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:01

Juntada de Mandado

22/03/2023, 15:01

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 13:38

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 19:59

Sentença

•01/11/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:40

Despacho

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:32

Despacho

•13/10/2020, 16:03