Execução Fiscal 0925476-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTAIR FERREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Altair Ferreira Rosa - réu-revel Processo 0925476-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Ferreira Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:02

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:18

Sentença

•22/10/2024, 15:02

26/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Altair Ferreira Rosa - réu-revel Processo 0925476-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Ferreira Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:54

Juntada de Ofício

16/11/2022, 15:29

Juntada de Ofício

16/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:51

Informação do Sistema

01/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 11:06

Outras Decisões

10/07/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2021, 00:02

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:16

Prazo em Curso

20/05/2021, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 22:30

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:32

Interlocutória

•10/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:59

Despacho

•10/09/2020, 09:06