Execução Fiscal 0931466-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.348,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ADRIANO MESQUITA FANAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Adriano Mesquita Fanaia - réu-revel Processo 0931466-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Adriano Mesquita Fanaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:18

Sentença

•22/10/2024, 15:03

26/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Adriano Mesquita Fanaia - réu-revel Processo 0931466-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Adriano Mesquita Fanaia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 04:41

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:14

Prazo em Curso

23/05/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:33

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 08:58

Informação do Sistema

10/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 04:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2021, 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 05:53

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:23

Despacho

•04/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:45

Despacho

•07/10/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:54

Interlocutória

•13/05/2021, 05:53

Despacho

•19/10/2020, 09:02