Execução Fiscal 0935859-44.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0935859-44.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Atilio Batista de Souza - réu-revel Processo 0935859-44.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atilio Batista de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:30

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:34

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:30

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

24/10/2024, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 21:30

Sentença

•24/10/2024, 17:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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