MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
RODRIGO VIEIRA
CPF
Reu
JOAO BATISTA ANTUNES BORGES
TERCEIRO
JOAO BATISTA ANTUNES BORGES
TESTEMUNHA_JUIZO
PM ALEXANDRO KLEBER BUENO
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1·Representa: Réu
Movimentações
Documento Digitalizado
09/04/2026, 22:13
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:48
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 08:46
Documento Digitalizado
11/12/2025, 15:17
Documento Digitalizado
09/06/2025, 12:34
Autos preparados para expedição
04/06/2025, 10:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/06/2025, 18:23
Manifestação do Ministério Público
03/06/2025, 18:23
Prazo em Curso
28/05/2025, 19:21
Autos preparados para expedição
23/05/2025, 16:58
Processo de Execução Criminal Iniciado
23/05/2025, 16:57
Documento Digitalizado
23/05/2025, 16:57
Documento Digitalizado
22/05/2025, 12:28
Expedição em análise para assinatura
22/05/2025, 06:59
Documentos
Despacho
•05/05/2025, 13:26
Interlocutória
•02/09/2024, 14:30
Documento Digitalizado
09/06/2025, 12:34
Autos preparados para expedição
04/06/2025, 10:22
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/06/2025, 18:23
Manifestação do Ministério Público
03/06/2025, 18:23
Prazo em Curso
28/05/2025, 19:21
Autos preparados para expedição
23/05/2025, 16:58
Processo de Execução Criminal Iniciado
23/05/2025, 16:57
Documento Digitalizado
23/05/2025, 16:57
Documento Digitalizado
22/05/2025, 12:28
Expedição em análise para assinatura
22/05/2025, 06:59
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 06:58
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 01:20
Autos preparados para expedição
12/05/2025, 18:24
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/05/2025, 14:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/05/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 17:24
Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:23
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 17:23
Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025, 17:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 13:26
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025, 12:46
Prazo em Curso
10/04/2025, 12:46
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2025, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rodrigo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Vítima: Joao Batista Antunes Borges Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Apelação Criminal nº 0001326-31.2019.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rodrigo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva Vítima: Joao Batista Antunes Borges Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0001326-31.2019.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
19/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2024, 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/11/2024, 19:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/11/2024, 17:39
Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024, 17:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024, 02:14
Expedição de Certidão.
19/10/2024, 00:54
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 18:31
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 18:31
Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2024, 18:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/10/2024, 12:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/10/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 18:43
Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2024, 18:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2024, 14:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024, 14:30
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/09/2024, 12:15
Manifestação do Ministério Público
01/09/2024, 12:15
Juntada de Petição de Apelação
27/08/2024, 16:02
Conclusos para despacho
23/08/2024, 19:01
Juntada de NULL
23/08/2024, 15:55
Juntada de Mandado
23/08/2024, 15:55
Autos preparados para expedição
21/08/2024, 12:15
Expedição de Mandado.
21/08/2024, 12:14
Expedição em análise para assinatura
20/08/2024, 19:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2024, 16:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 16:15
Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 16:14
Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024, 16:14
Autos preparados para expedição
15/08/2024, 16:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/08/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:35
Registro de Sentença
08/08/2024, 14:35
Sentença Condenatória
08/08/2024, 13:22
Conclusos para julgamento
07/06/2024, 12:45
Juntada de Ofício
07/06/2024, 12:44
Juntada de Ofício
07/06/2024, 12:44
Documento Digitalizado
07/06/2024, 12:44
Proferida decisão interlocutória
30/05/2024, 10:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2024 08:45:36, Vara Única.
30/05/2024, 08:45
Juntada de Informações
24/05/2024, 10:02
Juntada de NULL
14/05/2024, 16:14
Juntada de Mandado
14/05/2024, 16:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024, 09:19
Autos preparados para expedição
02/05/2024, 18:54
Expedição de Mandado.
02/05/2024, 18:53
Expedição em análise para assinatura
02/05/2024, 15:14
Autos preparados para expedição
30/04/2024, 09:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2024, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 15:31
Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:36
Documento Digitalizado
23/04/2024, 15:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2024, 15:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/04/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 09:42
Autos entregues em carga ao Defensor
17/04/2024, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/04/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 14:28
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:53
Manifestação do Ministério Público
12/04/2024, 21:16
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/04/2024, 21:16
Juntada de NULL
05/04/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
29/03/2024, 01:30
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 10:44
Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:17
Juntada de Mandado
08/03/2024, 12:32
Juntada de NULL
08/03/2024, 12:32
Juntada de Mandado
08/03/2024, 12:32
Juntada de NULL
08/03/2024, 12:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2024, 18:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/03/2024, 18:28
Documento Digitalizado
05/03/2024, 12:47
Autos preparados para expedição
01/03/2024, 16:00
Documento Digitalizado
01/03/2024, 14:56
Documento Digitalizado
01/03/2024, 14:55
Expedição de Ofício.
01/03/2024, 14:01
Expedição de Ofício.
01/03/2024, 14:01
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 14:01
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 14:01
Expedição de Mandado.
01/03/2024, 14:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024, 13:04
Expedição em análise para assinatura
01/03/2024, 13:03
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 12:41
Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 12:41
Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2024, 12:41
Autos preparados para expedição
19/01/2024, 08:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2024, 15:34
Proferida decisão interlocutória
15/01/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 08:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 01:30:00, Vara Única.
15/01/2024, 08:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023, 01:18
Conclusos para despacho
19/10/2023, 14:53
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/10/2023, 09:16
Manifestação do Ministério Público
19/10/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
01/10/2023, 01:11
Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2023, 14:47
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 08:36
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 08:36
Autos entregues em carga ao Promotor
21/09/2023, 08:36
Juntada de Mandado
20/09/2023, 15:08
Juntada de NULL
20/09/2023, 15:07
Autos preparados para expedição
15/09/2023, 09:40
Autos preparados para expedição
13/09/2023, 13:50
Expedição de Mandado.
13/09/2023, 13:49
Expedição em análise para assinatura
13/09/2023, 12:41
Autos preparados para expedição
30/08/2023, 09:06
Prazo em Curso
30/08/2023, 09:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/08/2023, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 09:49
Conclusos para despacho
23/08/2023, 12:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/08/2023, 14:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/08/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 09:57
Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2023, 09:57
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2023, 18:16
Manifestação do Ministério Público
03/08/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 01:16
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 12:04
Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2023, 12:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022, 01:04
Prazo em Curso
16/11/2022, 06:43
Prazo em Curso
25/10/2022, 15:54
Documento Digitalizado
25/10/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 15:51
Prazo em Curso
25/07/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 17:05
Documento Digitalizado
13/06/2022, 12:27
Autos preparados para expedição
10/06/2022, 12:55
Documento Digitalizado
10/06/2022, 12:42
Documento Digitalizado
10/06/2022, 12:39
Expedição de Ofício.
10/06/2022, 12:06
Expedição de Ofício.
10/06/2022, 12:06
Expedição em análise para assinatura
10/06/2022, 03:24
Autos preparados para expedição
28/05/2022, 18:01
Prazo em Curso
20/05/2022, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 14:07
Autos preparados para expedição
29/04/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:59
Suspensão Condicional do Processo
30/03/2022, 18:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 06:02:17, Vara Única.
30/03/2022, 18:02
Documento Digitalizado
21/03/2022, 11:35
Documento Digitalizado
21/03/2022, 11:35
Documento Digitalizado
21/03/2022, 11:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2022, 18:07
Juntada de Mandado
21/02/2022, 13:54
Juntada de NULL
21/02/2022, 13:54
Autos preparados para expedição
17/02/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 14:02
Expedição de Mandado.
17/02/2022, 13:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2022, 13:42
Expedição em análise para assinatura
17/02/2022, 13:42
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/02/2022, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 16:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/02/2022, 15:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/02/2022, 15:51
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 09:52
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 09:52
Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2022, 09:52
Autos preparados para expedição
04/02/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 09:50
Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2022, 09:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/01/2022, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 19:14
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 15:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 04:30:00, Vara Única.
27/01/2022, 15:44
Conclusos para despacho
25/01/2022, 15:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021, 02:58
Autos preparados para expedição
26/11/2021, 05:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2021, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 19:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 01:30:00, Vara Única.
24/11/2021, 19:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021, 02:39
Conclusos para despacho
06/10/2021, 13:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/10/2021, 11:20
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 11:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021, 11:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/10/2021, 17:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/10/2021, 17:54
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 15:40
Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2021, 15:40
Juntada de Mandado
28/09/2021, 13:10
Juntada de NULL
28/09/2021, 13:10
Prazo em Curso
21/09/2021, 11:46
Autos preparados para expedição
15/09/2021, 16:04
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 16:03
Expedição de Mandado.
14/09/2021, 12:48
Expedição em análise para assinatura
14/09/2021, 10:59
Autos preparados para expedição
14/09/2021, 09:35
Autos preparados para expedição
17/08/2021, 16:43
Juntada de Outros documentos
17/08/2021, 16:43
Juntada de Ofício
17/08/2021, 16:12
Expedição em análise para assinatura
17/08/2021, 15:08
Documento Digitalizado
17/08/2021, 14:53
Expedição de Ofício.
17/08/2021, 07:56
Expedição em análise para assinatura
16/08/2021, 14:53
Expedição em análise para assinatura
16/08/2021, 14:15
Autos preparados para expedição
10/08/2021, 06:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2021, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 10:09
Conclusos para despacho
26/07/2021, 17:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2021, 10:43
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/07/2021, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 17:15
Autos entregues em carga ao Promotor
13/07/2021, 17:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021, 03:36
Juntada de Mandado
06/05/2021, 18:56
Juntada de NULL
06/05/2021, 18:55
Expedição em análise para assinatura
28/04/2021, 19:30
Prazo em Curso
28/04/2021, 19:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021, 19:15
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/04/2021, 19:09
Expedição de Mandado.
19/04/2021, 20:54
Autos preparados para expedição
05/03/2021, 16:18
Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2021, 15:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2021, 15:23
Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021, 16:56
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 16:56
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/02/2021, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 19:22
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 06:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/02/2021, 13:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/02/2021, 13:44
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 12:31
Autos entregues em carga ao Defensor
02/02/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 12:29
Autos entregues em carga ao Promotor
02/02/2021, 12:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2021, 09:56
Proferida decisão interlocutória
19/01/2021, 12:50
Conclusos para despacho
02/01/2021, 22:49
Autos preparados para expedição
08/09/2020, 10:21
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 10:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/09/2020, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 08:42
Documento Digitalizado
04/09/2020, 16:50
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 16:48
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
04/09/2020, 16:45
Conclusos para despacho
03/09/2020, 14:13
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 14:12
Audiência Suspensa - COVID-19
01/07/2020, 19:13
Autos preparados para expedição
09/06/2020, 09:54
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 09:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/06/2020, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 11:20
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 17:31
Conclusos para despacho
04/06/2020, 16:12
Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020, 00:20
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020, 10:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/05/2020, 15:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/05/2020, 15:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/05/2020, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020, 14:45
Expedição de Outros documentos.
22/05/2020, 09:16
Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2020, 09:16
Expedição de Certidão.
22/05/2020, 09:14
Expedição de Outros documentos.
22/05/2020, 09:13
Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2020, 09:13
Documento Digitalizado
22/05/2020, 08:47
Documento Digitalizado
22/05/2020, 08:47
Autos preparados para expedição
05/05/2020, 13:17
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 13:02
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/05/2020, 12:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2020, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020, 12:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente