Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008902-29.2019.8.12.0110 - TJMS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008902-29.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:28

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2025, 19:03

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 19:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2025, 19:01

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 19:01

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: João Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0008902-29.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Pereira Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Ministério Público Estadual Recurso Extraordinário nº 0008902-29.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no Tema 506 pelo rito da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•28/08/2020, 14:17

Sentença

•28/04/2020, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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