Cumprimento de sentença 0805747-36.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 669,32

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:33

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:19

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 11:24

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(96)

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:06

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 17:06

Interlocutória

•03/12/2025, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:33

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:19

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 11:24

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:17

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:05

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:41

Expedição de Carta.

16/12/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 15:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:07

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:44

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:43

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:46

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/12/2025, 12:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:26

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 10:55

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 10:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:11

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:12

Expedição de Carta.

08/09/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2025, 19:50

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:46

Processo Reativado

18/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:01

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 08:25

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 12:24

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:01

Registro de Sentença

14/03/2025, 18:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:01

Expedição de NULL.

14/03/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2025 09:28:18, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/03/2025, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Martins & Valim Ltda - Réu: Alex Roberto Rocha - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 13/03/2025 Hora 15:45 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente Intimação - ADV: Marcelo Flavio Rodrigues (OAB 23146/MS), Alex Roberto Rocha - réu-revel Processo 0805747-36.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/02/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/01/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Martins & Valim Ltda - Decisão de fls. 43: "Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 40, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." Intimação - ADV: Marcelo Flavio Rodrigues (OAB 23146/MS) Processo 0805747-36.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 19:37

Emissão da Relação

20/01/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:40

Decretação de revelia

14/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/12/2024, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Martins & Valim Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Marcelo Flavio Rodrigues (OAB 23146/MS) Processo 0805747-36.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 09:36

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:35

Expedição de Carta.

18/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/11/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

13/10/2024, 15:35

Interlocutória

•31/10/2025, 18:36

Despacho

•25/08/2025, 16:41

Sentença

•14/03/2025, 18:01

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 18:01

Interlocutória

•14/01/2025, 13:40