Cumprimento de sentença 0805863-42.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.808,66

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:36

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:27

Prazo em Curso

18/11/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(102)

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:49

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:40

Documentos

Interlocutória

•30/01/2026, 18:53

Despacho

•03/09/2025, 17:30

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:36

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:27

Prazo em Curso

18/11/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:20

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:45

Juntada de NULL

14/11/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 22:30

Prazo em Curso

24/10/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:45

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:01

Expedição de Carta.

17/09/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2025, 16:01

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:46

Processo Reativado

18/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:24

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:55

Registro de Sentença

10/06/2025, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:55

Expedição de NULL.

10/06/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2025 09:13:25, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/06/2025, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:25

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 07:19

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:17

Emissão da Relação

25/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/06/2025 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/03/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 22:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2025 10:53:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Santiago Barbosa - Réu: Imperial Comércio de Vidros e Alumínios Ltda - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 06/03/2025 Hora 13:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD (OAB 2/MS), Ademos Alves da Silva Junior (OAB 11317/MS), Imperial Comércio de Vidros e Alumínios Ltda - réu-revel Processo 0805863-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Santiago Barbosa - Réu: Imperial Comércio de Vidros e Alumínios Ltda - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 06/03/2025 Hora 13:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD (OAB 2/MS), Imperial Comércio de Vidros e Alumínios Ltda - réu-revel Processo 0805863-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/01/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 09:26

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:25

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 09:19

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Santiago Barbosa - Réu: Imperial Comércio de Vidros e Alumínios Ltda - Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 37, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD (OAB 2/MS), Imperial Comércio de Vidros e Alumínios Ltda - réu-revel Processo 0805863-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:33

Decretação de revelia

14/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/12/2024, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Santiago Barbosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UFGD (OAB 2/MS) Processo 0805863-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 09:36

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:34

Expedição de Carta.

18/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 11:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/11/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 14:49

Informação do Sistema

17/10/2024, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:35

Sentença

•10/06/2025, 17:55

Sentença (Outras)

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•19/03/2025, 18:58

Interlocutória

•14/01/2025, 13:33