Cumprimento de sentença 0827592-97.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.887,34

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

JENYFFER LOPES DE FARIAS ARAR

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA

OAB/MS 22234·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:34

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 14:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:43

Registro de Sentença

15/12/2025, 18:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/12/2025, 18:43

Documento Digitalizado

15/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:36

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:34

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 18:43

Despacho

•26/10/2025, 19:57

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 14:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:43

Registro de Sentença

15/12/2025, 18:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/12/2025, 18:43

Documento Digitalizado

15/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:12

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 07:05

Prazo em Curso

11/11/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 09:46

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:20

Documento Digitalizado

03/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:38

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:56

Documento Digitalizado

25/09/2025, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 21:23

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:07

Evolução da Classe Processual

25/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 18:20

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 14:15

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:14

Processo Reativado

17/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 06:56

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:45

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 10:05

Emissão da Relação

28/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:37

Registro de Sentença

15/05/2025, 10:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:36

Expedição de NULL.

15/05/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2025 06:47:46, 10ª Vara do Juizado Especial C.

14/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 14:21

Emissão da Relação

10/03/2025, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/03/2025 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

13/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Jenyffer Lopes de Farias Arar - Ficam intimados da decisão de fls. 41: "Intime-se a parte reclamante para que, até a data da realização da audiência de conciliação, junte aos autos Procuração, considerando que o documento de p. 13, não possui assinatura física ou digital da outorgante. Intimação - ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0827592-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Designo a audiência de conciliação para o dia 13/12/2024 às 15:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams". Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento. Cite-se e intime-se a parte reclamada Azul Linhas Aéreas, por correio, e reclamada Gol Linhas Aéreas, mediante citação eletrônica, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95."

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 09:07

Expedição de Carta.

18/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:51

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:50

Expedição de Carta.

18/11/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

13/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:30

Informação do Sistema

13/11/2024, 08:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 00:40

Despacho

•25/09/2025, 21:23

Sentença

•15/05/2025, 10:37

Sentença (Outras)

•15/05/2025, 10:36

Despacho

•07/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:51

Despacho

•17/11/2024, 22:21