Instrução de Rescisória 1419760-37.2023.8.12.0000 - TJMS

Instrução de Rescisória 1419760-37.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070A/SP) Advogado: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/SP) Advogada: Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) Recorrido: Antônio José Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Recorrido: Paulo César Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Recorrido: Erasmo José Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Interessado: Aparecido Alves Pereira Interessado: Augusto Ramos Siqueira Interessada: Diva Rodrigues da Silva Interessado: Juvenal Ravanhani Interessado: Cerâmica 2 Amigos Ltda Interessado: José Lino Lopo Interessado: Eloi Donizete Schnoor Medina Interessado: Jair Sicilio Interessado: José Aparecido da Silva Interessado: Sidnei Gonçalves da Silva Interessado: Silvio Alves Fernandes Interessado: Benedito Jesus Farias Interessado: Wilson José da Silva Interessado: Manoel Bertolez Interessada: Toshie Yahata Gonçalves Interessado: Paulo Cardoso Machi Interessado: Wilson Soares Garcia Interessado: Paulo José da Graça Interessado: Esaú dos Santos Interessada: Maria Conceição da Silva Gomes Interessado: Arlindo Domiciano da Silva Interessado: José Adalzizo da Silva Freitas Interessado: Antônio Messias Gomes Interessada: Silvia da Silva Freitas Barbosa Interessado: Gerson da Silva Interessado: Joaquim da Silva Neto Interessado: Marco Antônio Porto Interessado: José Elias Porto Interessado: Deoclides Pereira Filho - ME Interessado: Joel Rodrigues da Silva Interessado: Jorge da Silva Interessado: João Fátima da Silva Interessado: Lair Rodrigues da Silva Interessado: Antônio Carlos Porto Interessada: Vilma Rodrigues de Carvalho Interessada: Clemedes de Oliveira Silva Interessada: Sonia Aparecida da Silva Interessada: Sandra Aparecida da Silva Interessado: Vitor Alves Interessado: José Ricardo Schnoor Medina Interessada: Leonia Mauricio da Silva Interessada: Sirce da Silva Porto Interessado: João Paulo Schnoor Medina Interessado: Cerâmica Silva Ltda Interessada: Tânia Mara Porto Interessada: Maria Prates Ferreira Interessado: João Batista da Silva Interessada: Máris Talma Delalíbera da Silva Interessado: Luis Aparecido Schnoor Medina Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1419760-37.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070A/SP) Advogado: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/SP) Advogada: Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) Recorrido: Antônio José Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Recorrido: Paulo César Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Recorrido: Erasmo José Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Interessado: Aparecido Alves Pereira Interessado: Augusto Ramos Siqueira Interessada: Diva Rodrigues da Silva Interessado: Juvenal Ravanhani Interessado: Cerâmica 2 Amigos Ltda Interessado: José Lino Lopo Interessado: Eloi Donizete Schnoor Medina Interessado: Jair Sicilio Interessado: José Aparecido da Silva Interessado: Sidnei Gonçalves da Silva Interessado: Silvio Alves Fernandes Interessado: Benedito Jesus Farias Interessado: Wilson José da Silva Interessado: Manoel Bertolez Interessada: Toshie Yahata Gonçalves Interessado: Paulo Cardoso Machi Interessado: Wilson Soares Garcia Interessado: Paulo José da Graça Interessado: Esaú dos Santos Interessada: Maria Conceição da Silva Gomes Interessado: Arlindo Domiciano da Silva Interessado: José Adalzizo da Silva Freitas Interessado: Antônio Messias Gomes Interessada: Silvia da Silva Freitas Barbosa Interessado: Gerson da Silva Interessado: Joaquim da Silva Neto Interessado: Marco Antônio Porto Interessado: José Elias Porto Interessado: Deoclides Pereira Filho - ME Interessado: Joel Rodrigues da Silva Interessado: Jorge da Silva Interessado: João Fátima da Silva Interessado: Lair Rodrigues da Silva Interessado: Antônio Carlos Porto Interessada: Vilma Rodrigues de Carvalho Interessada: Clemedes de Oliveira Silva Interessada: Sonia Aparecida da Silva Interessada: Sandra Aparecida da Silva Interessado: Vitor Alves Interessado: José Ricardo Schnoor Medina Interessada: Leonia Mauricio da Silva Interessada: Sirce da Silva Porto Interessado: João Paulo Schnoor Medina Interessado: Cerâmica Silva Ltda Interessada: Tânia Mara Porto Interessada: Maria Prates Ferreira Interessado: João Batista da Silva Interessada: Máris Talma Delalíbera da Silva Interessado: Luis Aparecido Schnoor Medina Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1419760-37.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070A/SP) Advogado: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/SP) Advogada: Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) Embargado: Antônio José Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Embargado: Paulo César Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Embargado: Erasmo José Alves Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Interessado: Aparecido Alves Pereira Interessado: Augusto Ramos Siqueira Interessada: Diva Rodrigues da Silva Interessado: Juvenal Ravanhani Interessado: Cerâmica 2 Amigos Ltda Interessado: José Lino Lopo Interessado: Eloi Donizete Schnoor Medina Interessado: Jair Sicilio Interessado: José Aparecido da Silva Interessado: Sidnei Gonçalves da Silva Interessado: Silvio Alves Fernandes Interessado: Benedito Jesus Farias Interessado: Wilson José da Silva Interessado: Manoel Bertolez Interessada: Toshie Yahata Gonçalves Interessado: Paulo Cardoso Machi Interessado: Wilson Soares Garcia Interessado: Paulo José da Graça Interessado: Esaú dos Santos Interessada: Maria Conceição da Silva Gomes Interessado: Arlindo Domiciano da Silva Interessado: José Adalzizo da Silva Freitas Interessado: Antônio Messias Gomes Interessada: Silvia da Silva Freitas Barbosa Interessado: Gerson da Silva Interessado: Joaquim da Silva Neto Interessado: Marco Antônio Porto Interessado: José Elias Porto Interessado: Deoclides Pereira Filho - ME Interessado: Joel Rodrigues da Silva Interessado: Jorge da Silva Interessado: João Fátima da Silva Interessado: Lair Rodrigues da Silva Interessado: Antônio Carlos Porto Interessada: Vilma Rodrigues de Carvalho Interessada: Clemedes de Oliveira Silva Interessada: Sonia Aparecida da Silva Interessada: Sandra Aparecida da Silva Interessado: Vitor Alves Interessado: José Ricardo Schnoor Medina Interessada: Leonia Mauricio da Silva Interessada: Sirce da Silva Porto Interessado: João Paulo Schnoor Medina Interessado: Cerâmica Silva Ltda Interessada: Tânia Mara Porto Interessada: Maria Prates Ferreira Interessado: João Batista da Silva Interessada: Máris Talma Delalíbera da Silva Interessado: Luis Aparecido Schnoor Medina Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUESTÃO DE ORDEM - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA INSTÂNCIA RECURSAL QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE PRETENDE RECONHECER VÍCIO DE ATOS PRATICADOS PELAS PARTES OU POR OUTROS PARTICIPANTES DO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito de fundamentação jurídica acolhida, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1419760-37.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator

19/11/2024, 00:00

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Informação do Sistema

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)