Ação Penal - Procedimento Sumário 0001623-02.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN CARLOS SILVA

CPF

Reu

MACEDONIO YONY GARAY RUEDA

CPF

TERCEIRO

LAURA AUXILIADORA DA COSTA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN CARLOS SILVA

CPF

Reu

MACEDONIO YONY GARAY RUEDA

CPF

TERCEIRO

LAURA AUXILIADORA DA COSTA E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINE DINIZ DE ALMEIDA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON SUARES CUELLAR

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELE ANDRADE PAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE ALGEMIRA HELEMBERGER FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 20:29

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:31

Juntada de NULL

04/05/2026, 15:36

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

12/12/2025, 21:47

Documento Digitalizado

13/05/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

05/05/2025, 23:25

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:56

Documento Digitalizado

28/04/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 20:59

Todas as movimentações(250)

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 20:29

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 15:31

Juntada de NULL

04/05/2026, 15:36

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:44

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 13:26

Interlocutória

•09/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:35

Documento Digitalizado

12/12/2025, 21:47

Documento Digitalizado

13/05/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

05/05/2025, 23:25

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:56

Documento Digitalizado

28/04/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 20:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 20:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 12:07

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:07

Manifestação do Ministério Público

14/04/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:26

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Willian Carlos Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0001623-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Carlos Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001623-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Carlos Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001623-02.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 10:41

Juntada de NULL

25/10/2024, 10:41

Juntada de Mandado

25/10/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:56

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 12:43

Recebido o recurso

09/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2024, 14:38

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:01

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 11:32

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:20

Registro de Sentença

01/10/2024, 13:20

Sentença Condenatória

01/10/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:30

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 07:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 05:43:15, 1ª Vara Criminal.

28/05/2024, 17:43

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 09:34

Juntada de NULL

27/05/2024, 10:49

Juntada de Mandado

27/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 09:19

Manifestação do Ministério Público

18/04/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2024, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 08:52

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 21:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:55

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

09/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2024, 15:38

Manifestação do Ministério Público

13/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:25

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 05:18:01, 1ª Vara Criminal.

20/02/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 10:06

Juntada de NULL

19/02/2024, 10:05

Juntada de NULL

19/02/2024, 10:05

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:05

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:04

Juntada de NULL

19/02/2024, 10:04

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:04

Juntada de NULL

19/02/2024, 10:04

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:03

Juntada de NULL

19/02/2024, 10:03

Juntada de Mandado

19/02/2024, 10:03

Juntada de NULL

03/01/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 22:20

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 22:20

Prazo em Curso

11/12/2023, 19:06

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2023, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 19:18

Juntada de NULL

04/12/2023, 19:17

Juntada de Mandado

04/12/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:01

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

27/11/2023, 09:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:05

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:17

Documento Digitalizado

24/10/2023, 10:16

Documento Digitalizado

24/10/2023, 10:16

Documento Digitalizado

24/10/2023, 10:16

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 11:21

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2023, 20:50

Manifestação do Ministério Público

05/10/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:42

Recebida a denúncia

20/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2023, 16:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

15/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2023, 16:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

15/09/2023, 16:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/03/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:39

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 19:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2022, 21:35

Manifestação do Ministério Público

22/11/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:11

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:26

Manifestação do Ministério Público

26/08/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2022, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 07:58

Declarada incompetência

22/07/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:38

Manifestação do Ministério Público

30/06/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2022, 18:09

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:22

Documento Digitalizado

01/06/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2022, 17:21

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Documento Digitalizado

19/04/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 13:31

Sentença

•01/10/2024, 13:20

Despacho

•09/04/2024, 17:23

Interlocutória

•27/11/2023, 14:01

Interlocutória

•20/09/2023, 14:42

Despacho

•10/01/2023, 10:07

Despacho

•03/11/2022, 17:17

Interlocutória

•22/07/2022, 07:58

Despacho

•19/04/2022, 16:42

Despacho

•19/04/2022, 16:42