Recurso Especial 0003331-78.2003.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2019

02/10/2019, 10:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/10/2019, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (CNPJ cadastrado)

01/10/2019, 07:13

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

25/09/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

25/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 406113/2019 (Juntada Automática)

01/07/2019, 13:56

Protocolizada Petição 406113/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2019

01/07/2019, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019 Petição Nº 107636/2012 - AgRg nos EDcl no

28/06/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2012/0107636 - AgRg nos EDcl no REsp 887061 - Publicação prevista para 28/06/2019

26/06/2019, 17:26

Conhecido o recurso de BRASIL TELECOM S/A e provido em parte, reconsiderando a decisão agravada (e-STJ fls. 2.402/2.403).

26/06/2019, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2019, 17:26

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2012, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2012, 10:27

Despacho

•11/03/2010, 08:48

Despacho

•11/03/2010, 08:48