Embargos de Declaração Cível 0003331-78.2003.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.048.839,63

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Petição Cível · Gab. Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM SA - FILIAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·Representa: Autor

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MS 7682·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Representa: Autor

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB/RJ 20200·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM SA - FILIAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONSIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ISIDORO MORAES

CPF

TERCEIRO

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - TELEMS

CNPJ

TERCEIRO

WOLNEY ARRUDA

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 12:11

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:01

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:20

Documentos

Acórdão

•16/03/2022, 16:06

Despacho

•26/02/2021, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 12:11

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:01

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:19

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/03/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/02/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:14

Inclusão em Pauta

02/12/2021, 17:22

Recebidos os autos

24/11/2021, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 15:05

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2021, 10:44

Recebidos os autos

20/04/2021, 10:43

Recebidos os autos

19/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 10:28

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 10:24

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 08:46

Recebidos os autos

02/03/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 08:40

Recebidos os autos

01/03/2021, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 17:10

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2021, 16:18

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:01

Recebidos os autos

17/01/2020, 06:47

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2020, 16:47

Recebidos os autos

16/01/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/01/2020, 16:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/01/2020, 16:10

Processo Reativado

16/01/2020, 16:09

Protocolizada Petição

04/03/2005, 12:00

INCONSISTENTE

04/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2005, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2005.

16/02/2005, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2005, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/12/2004, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2004, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2004, 12:00