Procedimento Comum Cível 0800784-40.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:56

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 04:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2025, 16:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 04:56

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 04:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Eduardo de Lima Borlinques de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Borlinques RepreLeg: Daiana de Lima Borlinques DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800784-40.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Eduardo de Lima Borlinques de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Borlinques RepreLeg: Daiana de Lima Borlinques DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800784-40.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Eduardo de Lima Borlinques de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Borlinques DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Anastácio. Recurso Especial nº 0800784-40.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2022, 18:23

Prazo em Curso

20/06/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2022, 09:07

Documento Digitalizado

04/03/2022, 08:57

Documento Digitalizado

03/03/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2022, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 09:52

Documento Digitalizado

24/02/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 08:36

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:31

Despacho Saneador

23/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2022, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 16:27

Despacho Saneador

25/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 06:23

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 06:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 06:16

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2021, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2021, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 05:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:36

Prazo em Curso

05/11/2021, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2021, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2021, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:20

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 08:55

Prazo em Curso

05/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:01

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 15:01

Registro de Sentença

04/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2021, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 05:49

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2021, 05:49

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2021, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 17:20

Documento Digitalizado

24/08/2021, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:10

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:30

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 06:01

Expedição de Carta.

20/08/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 05:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 18:34

Tutela Provisória

19/08/2021, 18:34

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 11:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 14:18

Informação do Sistema

13/08/2021, 18:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2021, 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 17:40

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 09:33

Interlocutória

•23/02/2022, 16:31

Interlocutória

•25/11/2021, 16:27

Sentença

•04/10/2021, 15:01

Interlocutória

•19/08/2021, 18:34