DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravada: Clarice Gonçalves Novais DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS)
Agravo Interno Cível nº 0800985-76.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
Trata-se de AGRAVO INTERNO movido por Município de Santa Rita do Pardo em face da decisão que negou seguimento a Recurso Especial por ele interposto. Todavia, nota-se que o presente recurso já foi analisado por esta Vice-Presidência por meio da decisão de fls. 45/58, pela qual foi exercida a retratação, tornando-se sem efeito a decisão de negativa de seguimento do sequencial n. 50000. Como visto, o presente recurso já foi exaustivamente analisado, razão pela qual a pretensão aqui delineada pela parte agravante está exaurida. Com o julgamento do Tema 1234 do STF, inclusive, o recurso que deve retornar concluso, pois estava sobrestado, é o Recurso Especial sequencial n. 50000. Nesse prisma, oriento o Cartório a fazer a sua conclusão imediata para análise da admissibilidade. Em assim sendo, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.
19/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 20:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 20:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 20:41
Recebidos os autos
24/03/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 09:23
Conclusos para decisão
24/03/2023, 07:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2023, 18:10
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 10:57
Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023, 13:40
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2022, 18:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.
16/12/2022, 14:22
Documentos
Despacho
•24/03/2023, 09:23
Despacho
•15/12/2022, 19:04
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 20:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 20:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023, 20:41
Recebidos os autos
24/03/2023, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 09:23
Conclusos para decisão
24/03/2023, 07:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2023, 18:10
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 10:57
Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023, 13:40
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2022, 18:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.
16/12/2022, 14:22
Recebidos os autos
15/12/2022, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 19:04
Juntada de Petição de Apelação
13/12/2022, 18:11
Conclusos para despacho
12/12/2022, 09:31
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 09:29
Recebidos os autos
07/12/2022, 20:40
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 20:40
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 20:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022, 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 17:27
Recebidos os autos
31/10/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 10:41
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 01:10
Recebidos os autos
19/10/2022, 15:29
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 15:29
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:55
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:54
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 13:06
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022, 13:04
Recebidos os autos
21/09/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 17:43
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 17:43
Julgado procedente o pedido
21/09/2022, 17:43
Conclusos para despacho
19/09/2022, 14:06
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 17:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/09/2022, 17:22
Recebidos os autos
26/08/2022, 14:51
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 14:51
Recebidos os autos
24/08/2022, 14:12
Recebidos os autos
24/08/2022, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022, 13:48
Juntada de Petição de Contestação
22/08/2022, 15:13
Recebidos os autos
02/08/2022, 15:36
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 15:36
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 09:26
Recebidos os autos
19/07/2022, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 13:38
Conclusos para despacho
19/07/2022, 08:05
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 08:04
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 16:09
Juntada de Petição de Contestação
14/07/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2022, 16:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2022.
11/07/2022, 16:16
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 04:05
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 14:26
Juntada de Outros documentos
28/06/2022, 14:25
Juntada de Mandado
28/06/2022, 14:25
Recebidos os autos
21/06/2022, 09:55
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 09:55
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022, 14:13
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 14:05
Expedição de Mandado.
20/06/2022, 13:57
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 09:52
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 09:24
Expedição de Carta.
20/06/2022, 08:11
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022, 08:11
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 08:03
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022, 08:03
Recebidos os autos
15/06/2022, 20:17
Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022, 20:17
Conclusos para despacho
15/06/2022, 07:41
Recebidos os autos
14/06/2022, 18:13
Juntada de Outros documentos
14/06/2022, 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022, 14:40
Recebidos os autos
13/06/2022, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 09:43
Conclusos para despacho
10/06/2022, 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}