Execução Fiscal 0922747-81.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0922747-81.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 21:59

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciene Tacio Ind e Com de Madeiras Ltda Processo 0922747-81.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciene Tacio Ind e Com de Madeiras Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciene Tacio Ind e Com de Madeiras Ltda Processo 0922747-81.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciene Tacio Ind e Com de Madeiras Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de conden

20/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

17/03/2023, 07:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:48

Documentos

Despacho

•01/04/2015, 14:02

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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