Procedimento Comum Cível 0802141-26.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.111,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MILTA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:57

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milta Ferreira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802141-26.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 12:34

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:57

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

27/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milta Ferreira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802141-26.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de parte

25/10/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:23

Recebidos os autos

06/09/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:32

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 12:10

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 12:10

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de parte

31/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 09:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 22:24

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 10:33

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 12:07

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 12:07

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 12:07

Recebidos os autos

10/05/2023, 10:58

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:58

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 15:40

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:35

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:04

Arquivado Provisoriamente

07/12/2022, 11:38

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 07:51

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 19:30

Recebidos os autos

26/07/2022, 19:30

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2022, 12:11

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 12:09

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 12:07

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 12:04

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2022, 12:03

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 13:36

Expedição de tipo de documento.

15/07/2022, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2022, 13:36

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 08:16

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:17

Juntada de tipo de documento

24/05/2022, 12:17

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 14:07

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 14:07

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:03

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 13:02

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 13:02

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2022, 12:59

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:58

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:57

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2022, 12:57

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:57

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2022, 12:56

Recebidos os autos

22/05/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 21:07

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/05/2022, 09:25

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:41

Distribuído por tipo

19/05/2022, 08:25

Despacho

•27/02/2025, 12:34

Despacho

•27/02/2025, 12:33

Sentença

•10/05/2023, 10:58

Despacho

•14/10/2022, 15:51

Interlocutória

•15/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:03

Despacho

•22/05/2022, 21:07