Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803389-98.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803389-98.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Nadia Aparecida Gonçalves Fernandes Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803389-98.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/11/2024, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/11/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:53

Documentos

Interlocutória

•16/10/2024, 14:32

Sentença (Outras)

•15/09/2024, 18:47

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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