Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802767-27.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.136,61

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ROSALINA GALORO ALVES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 15:56

Prazo em Curso

26/03/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 23:46

Prazo em Curso

12/01/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:15

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:46

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:51

Despacho

•23/05/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2026, 15:56

Prazo em Curso

26/03/2026, 23:47

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 23:46

Prazo em Curso

12/01/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:15

Prazo em Curso

07/11/2025, 06:52

Retificação de Classe Processual

31/10/2025, 19:20

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 15:20

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:41

Processo Reativado

07/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 09:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Rosalina Galoro Alves DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802767-27.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

19/10/2024, 14:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2024, 14:45

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

28/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:09

Registro de Sentença

08/11/2023, 17:09

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2023, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 11:15

Informação do Sistema

23/10/2023, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2023, 15:50

Juntada de Mandado

19/10/2023, 13:28

Juntada de NULL

19/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2023, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:10

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

28/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 17:08

Recebidos os Autos do NAT

28/09/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 18:35

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 09:13

Despacho

•09/04/2025, 09:13

Sentença

•08/11/2023, 17:09

Interlocutória

•28/09/2023, 17:08