Procedimento Comum Cível 0801650-33.2019.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801650-33.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:48

Recebidos os autos

01/04/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Recorrente: Carlos Roberto Ramires DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em consonância com o TEMA 793 do STJ, com fundamento no art. nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Roberto Ramires e em relação aos demais artigos INADIMITO-O.. Recurso Especial nº 0801650-33.2019.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Roberto Ramires DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Embargos de Declaração Cível nº 0801650-33.2019.8.12.0015/50004 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO movido por Carlos Roberto Ramires em face da decisão que declarou prejudicado Recurso Especial por ela interposto (sequencial 50001). Todavia, nota-se que o presente recurso já foi analisado por esta Vice-Presidência por meio da decisão de fls. 26/41, pela qual foi exercida a retratação, tornando-se sem efeito a decisão do sequencial n. 50001. Como visto, o presente recurso já foi exaustivamente analisado, razão pela qual a pretensão aqui delineada pela parte agravante está exaurida. Com o julgamento do Tema 1234 do STF, inclusive, o recurso que deve retornar concluso, pois estava sobrestado, é o Recurso Especial sequencial n. 50001. Nesse prisma, oriento o Cartório a fazer a sua conclusão imediata para análise da admissibilidade. Em assim sendo, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2020, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2020, 14:18

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 12:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 13:46

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

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