Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0905033-91.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIOGO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

GABRIEL SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ADEIR SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

RODRIGO TOSTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB/MS 25895·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

OAB/MS 25171·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIOGO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

GABRIEL SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ADEIR SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

RODRIGO TOSTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO TOSTA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 02:31:13, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 19:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2026, 19:10

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:18

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 11:59

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:28

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 09:20

Todas as movimentações(303)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 02:31:13, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 19:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 19:07

Despacho

•28/03/2025, 17:47

09/04/2026, 19:10

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:18

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 11:59

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:28

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:35

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2026, 16:13

Manifestação do Ministério Público

04/03/2026, 16:13

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:48

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:30

Documento Digitalizado

04/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 12:21

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2025 06:44:19, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/12/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/12/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2025, 16:54

Documento Digitalizado

08/10/2025, 15:28

Juntada de NULL

08/10/2025, 11:55

Juntada de NULL

08/10/2025, 11:55

Documento Digitalizado

03/10/2025, 14:23

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:12

Documento Digitalizado

02/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2025, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2025, 12:32

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 11:39

Documento Digitalizado

30/09/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 06:46:12, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/09/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/09/2025, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 09:02

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:34

Juntada de NULL

22/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:12

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2025, 13:54

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 13:54

Juntada de Carta precatória

14/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:49

Juntada de Carta precatória

10/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2025, 17:20

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 17:09

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:59

Expedição de Carta precatória.

02/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 11:47

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:55

Emissão da Relação

01/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2025, 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 06:48:31, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 02:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:10

Juntada de Ofício

20/05/2025, 13:12

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2025, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2025, 15:43

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:19

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 15:46

Manifestação do Ministério Público

01/04/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:02

Documento Digitalizado

01/04/2025, 11:45

Documento Digitalizado

01/04/2025, 11:45

Documento Digitalizado

01/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 04:10:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2025, 16:16

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 20:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:23:38, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 17:18

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:42

Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:39

Juntada de Mandado

12/12/2024, 16:02

Juntada de NULL

12/12/2024, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Diogo Soares Da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0905033-91.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado -

19/11/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:45

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 15:51

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 14:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 21:55

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 02:45:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:49

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:47

Documento Digitalizado

07/10/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 06:05:42, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 18:38

Prazo em Curso

30/09/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 18:58

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:04

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 17:04

Juntada de NULL

25/09/2024, 17:02

Juntada de NULL

25/09/2024, 17:02

Juntada de NULL

12/09/2024, 16:30

Juntada de Mandado

12/09/2024, 16:29

Juntada de NULL

11/09/2024, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 18:13

Manifestação do Ministério Público

28/08/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2024, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:40

Prazo em Curso

28/08/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 10:05

Documento Digitalizado

28/08/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:25:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 17:39

Manifestação do Ministério Público

31/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/07/2024, 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 15:10

Juntada de NULL

05/06/2024, 11:52

Juntada de NULL

29/05/2024, 15:12

Juntada de NULL

14/05/2024, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 18:11

Manifestação do Ministério Público

01/05/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2024, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:05

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2024, 20:05

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/07/2024 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:47

Manifestação do Ministério Público

24/04/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:52

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/04/2024, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:45

Prazo em Curso

28/02/2024, 10:29

Expedição de NULL.

28/02/2024, 10:27

Expedição de NULL.

28/02/2024, 10:27

Expedição de NULL.

28/02/2024, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 17:43

Manifestação do Ministério Público

22/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2024, 11:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2024 03:50:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 16:16

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 12:58

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:58

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:58

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:55

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:55

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:53

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 09:44

Despacho

•21/10/2024, 15:33

Despacho

•12/08/2024, 15:57

Despacho

•30/04/2024, 14:32

Despacho

•02/02/2024, 15:45

Despacho

•12/12/2023, 15:15