Embargos de Declaração Cível 0800995-72.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

AGROPECUARIA SAO SIMAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

TERCEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS DE RIO VERDE DO MATO GROSSO

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SILVA LEÃO OLIVEIRA

OAB/MS 20698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:45

Certidão de Baixa

14/08/2025, 13:45

Certidão

02/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/07/2025, 12:28

Certidão

22/07/2025, 12:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 12:27

Certidão

22/07/2025, 12:26

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 02:36

Publicação

21/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:45

Certidão de Baixa

14/08/2025, 13:45

Certidão

02/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/07/2025, 15:22

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 09:52

Despacho

•25/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/07/2025, 12:28

Certidão

22/07/2025, 12:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 12:27

Certidão

22/07/2025, 12:26

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 02:36

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 09:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2025, 18:25

Julgado

15/07/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

15/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 15:32

Inclusão em Pauta

07/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/05/2025, 15:12

Certidão

11/04/2025, 14:29

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:06

Certidão

05/04/2025, 01:57

Certidão

05/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 06:15

Publicação

26/03/2025, 00:01

Certidão

25/03/2025, 15:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/03/2025, 15:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/03/2025, 13:30

Certidão

25/03/2025, 13:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

25/03/2025, 12:45

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:08

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2025, 01:10

Publicação

25/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:50

Processo Dependente Iniciado

24/03/2025, 09:50