Apelação Cível 0809170-50.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 126.738,14

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

GILSON BARBOSA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA WOJCIECHOWSKI PIRES FALEIROS

Representa: Autor

JUAREZ MANCINI NETO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

12/02/2026, 12:14

Recurso Eletrônico Baixado

12/02/2026, 12:14

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 08:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 13:52

Certidão

27/11/2025, 13:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:10

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:03

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

25/11/2025, 16:10

Não-Provimento

25/11/2025, 16:10

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:08:57 local.

19/11/2025, 07:08

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 09:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(28)

Certidão

12/02/2026, 12:14

Recurso Eletrônico Baixado

12/02/2026, 12:14

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 08:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 13:52

Certidão

27/11/2025, 13:46

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 16:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 02:10

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:03

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

25/11/2025, 16:10

Não-Provimento

25/11/2025, 16:10

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:08:57 local.

19/11/2025, 07:08

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 09:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/11/2025, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/07/2025, 11:53

Certidão

30/07/2025, 11:53

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

30/07/2025, 11:53

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 01:14

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 12:35

Processo Cadastrado

29/07/2025, 12:30

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 16:42