Embargos de Declaração Cível 0811845-49.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

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1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSEMARA POLONI CLEMENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:20

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/11/2024, 21:33

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:34

Processo Reativado

10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/10/2024, 15:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

25/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:01