Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823877-47.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.963,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ELIANE CASTILHO MODESTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:39

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 14:09

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 14:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 21:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:39

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:16

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 14:07

Sentença

•11/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 14:09

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 14:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 21:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 14:37

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:27

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2025, 15:26

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:13

Emissão da Relação

27/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 15:32

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:32

Expedição de NULL.

11/03/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 19:10

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 16:09

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0823877-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Castilho Modesto Coronel Farinha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 18:05

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 14:51

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:10

Expedição de Carta.

07/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 16:05

Informação do Sistema

02/10/2024, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 15:10

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:41

Despacho

•04/10/2024, 13:37