Pedido de Providências 0834735-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO NUNES ROQUE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Autor

CYNTIA PADILHA

OAB/MS 27205·CPF·Representa: Autor

SARAH PLANTZ LEITE DA SILVA

OAB/MS 28344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:23

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Sarah Plantz Leite da Silva (OAB 28344/MS) Processo 0834735-76.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Rodrigo Nunes Roque - Decisão de fls. 35/36: "(...) 2. Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de restituição do aparelho celular, Iphone 14 de cor preta, formulado pelo requerente (...) (fls. 01/07). 3. Intime-se."

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 16:31

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:23

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 16:16

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 13:20

Interlocutória

•18/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Sarah Plantz Leite da Silva (OAB 28344/MS) Processo 0834735-76.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Rodrigo Nunes Roque - Decisão de fls. 35/36: "(...) 2. Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de restituição do aparelho celular, Iphone 14 de cor preta, formulado pelo requerente (...) (fls. 01/07). 3. Intime-se."

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:23

Decisão ou Despacho

18/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:36

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:55

INCONSISTENTE

11/06/2024, 18:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/06/2024, 18:51

Distribuído por dependência

11/06/2024, 18:51