Pedido de Providências 0855365-56.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ALUMINIO.COM LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

12/12/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:15

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:08

Processo Reativado

08/04/2025, 15:07

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 14:44

Juntada de Ofício

07/01/2025, 18:10

Juntada de Ofício

07/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 15:33

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:31

Todas as movimentações(50)

Desapensado do processo número do processo

12/12/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:15

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 17:48

Despacho

•09/10/2024, 18:39

Processo Reativado

08/04/2025, 15:07

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 14:44

Juntada de Ofício

07/01/2025, 18:10

Juntada de Ofício

07/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 15:33

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Aluminio.com Ltda - Intimação acerca da sentença de fls. 32/33, cuja parte final segue: "Assim, sem maiores delongas, embasado no que dispõe o artigo 120 do CPP, determino a restituição do veículo acima descrito para Alumínio.Com Ltda, a ser entregue a seu representante legal. Expeça-se o necessário." Intimação - ADV: Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0855365-56.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 18:40

Emissão da Relação

18/11/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2024, 14:28

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:48

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2024, 12:46

Manifestação do Ministério Público

04/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 11:19

Retificação de Classe Processual

24/09/2024, 11:17

Apensado ao processo numero do processo

24/09/2024, 11:08

Distribuído por dependência

24/09/2024, 11:08