Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823780-47.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.334,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ALINE AFONSO CANEDO

CPF

Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:27

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:07

Despacho

•31/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:07

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:27

Recebida petição inicial

31/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:18

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 11:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:50

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:23

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 10:51

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:51

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/03/2025, 10:09

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:18

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:49

Registro de Sentença

30/01/2025, 18:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/01/2025, 18:49

Expedição de NULL.

30/01/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 04:13

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 08:11

Prazo em Curso

21/11/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823780-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Afonso Canedo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 18:04

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 08:43

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:09

Expedição de Carta.

04/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 13:15

Informação do Sistema

01/10/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 16:40

Interlocutória

•28/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:15

Sentença

•30/01/2025, 18:49

Sentença (Outras)

•30/01/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:36

Despacho

•03/10/2024, 19:09