Recurso Especial 2000848-11.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLI SARAIVA LEMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 05:20

Publicação

26/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 11:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•15/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 15:43

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 05:20

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:34

Publicação

24/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2025, 13:56

Recurso prejudicado

24/03/2025, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:12

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:20

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:35

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

29/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:11

Registro Processual

21/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

21/11/2024, 16:36

Certidão Cartorária

21/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/11/2024, 11:51

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 08:37

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:58

Publicação

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:16

Publicação

18/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/11/2024, 10:36

Decisão

15/11/2024, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 14:16

Processo Desarquivado

13/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/12/2022, 15:16

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2022, 16:16

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2022, 16:16

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2022, 15:52

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

06/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 06:33

Publicação

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:39

Publicação

01/12/2022, 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2022, 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2022, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/11/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 01:11

Publicação

09/11/2022, 00:01

Publicação

09/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2022, 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2022, 11:24

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2022, 10:29