Recurso Especial 2000149-83.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAU MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IURY DA COSTA FLORES

CPF

TERCEIRO

MADEIREIRA BRASNORTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024

07/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

06/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/05/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2575600)

03/05/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:38

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2024, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2024, 12:04

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024

07/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2024, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2024, 17:20

06/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/05/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2575600)

03/05/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:38

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/04/2024, 14:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2024, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2024, 12:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2024, 16:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024, 10:29

-

•23/02/2024, 10:27