Embargos de Declaração Cível 1415882-41.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMUEL EVARISTO DA FONSECA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

TERCEIRO

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 3 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 00:47

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 16:46

Despacho

•03/07/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 16:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 08:01

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:17

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:07