Cumprimento de sentença 0800397-09.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.042,21

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALTAIR RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVANE BEZERRA DA SILVA

OAB/MS 13639·CPF·Representa: Autor

ROSE RIZZO RODRIGUES

OAB/MS 19449·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

20/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILVANE BEZERRA DA SILVA (OAB 13639/MS), Rose Rizzo Rodrigues (OAB 19449/MS) Processo 0800397-09.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Rodrigues - Sentença: Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 13:43

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

20/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:05

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:53

Interlocutória

•26/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILVANE BEZERRA DA SILVA (OAB 13639/MS), Rose Rizzo Rodrigues (OAB 19449/MS) Processo 0800397-09.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altair Rodrigues - Sentença: Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 18:00

Processo Reativado

11/11/2024, 17:58

Juntada de Ofício

11/11/2024, 17:37

Arquivado Provisoramente

14/08/2024, 14:37

Processo Desarquivado

17/04/2023, 10:05

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 10:03

Juntada de Ofício

29/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:36

Juntada de Informações

07/12/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 06:53

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 04:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:29

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 04:59

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 04:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 06:52

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:06

INCONSISTENTE

28/07/2021, 14:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

28/07/2021, 13:43

Processo Reativado

26/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2021, 19:01

Arquivado Definitivamente

29/07/2020, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:08

Homologada a Transação

23/06/2020, 17:08

Recebidos os autos

23/06/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:08

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2020, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2020, 07:47

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:56

Recebidos os autos

02/06/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:24

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

01/05/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:28

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:04

Conclusos para despacho

11/02/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:50

Despacho

•07/02/2022, 14:05

Despacho

•28/07/2021, 15:39

Sentença

•23/06/2020, 17:08

Sentença (Outras)

•23/06/2020, 17:08

Despacho

•02/06/2020, 16:24

Despacho

•17/02/2020, 15:04