Cumprimento de sentença 0800824-14.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 81.415,43

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINERACAO ORO YTE LTDA

CNPJ

Autor

EUZEBIO GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO PRADEBON

OAB/MS 6720·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 09:28

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:03

Juntada de Informações

04/03/2026, 08:02

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 02:27

Despacho Saneador

28/10/2025, 02:27

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:30

Documentos

Interlocutória

•28/10/2025, 02:27

Interlocutória

•31/10/2024, 16:51

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:34

Emissão da Relação

07/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 09:28

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:03

Juntada de Informações

04/03/2026, 08:02

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 13:56

Prazo em Curso

13/11/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 02:27

Despacho Saneador

28/10/2025, 02:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:30

Documento Digitalizado

10/12/2024, 14:48

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0800824-14.2017.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro-ytê Ltda - Exectdo: Euzébio Gonçalves Pereira - Vistos, etc... A Defensoria Pública, nomeada curadora especial, impugnou por negativa geral o bloqueio de valores, razão pela qual, ausente quaisquer das situação de impenhorabilidade, rejeito e a insurgência. Converto da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a estes autos. Intime-se o credor, a fim de que colacione nos autos planilha de cálculo atualizada com a dívida e acessórios, bem como, indique outros bens e valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Às providências e intimações necessárias.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 09:35

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:51

Despacho Saneador

31/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/06/2024, 06:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2024, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/04/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:51

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 17:19

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:55

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 00:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/12/2023, 00:15

Conclusos para decisão

22/08/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 04:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 23:35

Conclusos para decisão

14/04/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

04/04/2023, 07:25

Prazo em Curso

28/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2023, 15:11

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:03

Documento Digitalizado

20/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:03

Prazo em Curso

20/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:12

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

16/12/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 07:57

Evolução da Classe Processual

08/12/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 09:59

Recebida petição inicial

01/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:56

Transitado em Julgado em data

30/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2022, 13:49

Prazo em Curso

17/08/2022, 22:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2022, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2022, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2022, 18:09

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2022, 16:23

Registro de Sentença

10/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2022, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2022, 09:27

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 16:40

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:34

improcedência

28/03/2022, 13:34

Registro de Sentença

28/03/2022, 13:34

Conclusos para despacho

28/02/2021, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/02/2021, 17:48

Prazo em Curso

01/02/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 11:13

Emissão da Relação

28/01/2021, 09:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 00:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.

04/12/2020, 13:03

Prazo em Curso

23/10/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:40

Documento Digitalizado

19/08/2020, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2020.

13/04/2020, 20:09

Prazo em Curso

13/04/2020, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 21:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 12:47

Emissão da Relação

08/04/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 17:33

Despacho Saneador

07/04/2020, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:45

Prazo em Curso

17/02/2020, 13:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:30

Emissão da Relação

11/02/2020, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 19:10

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 19:10

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:53

Prazo em Curso

22/01/2020, 10:01

Juntada de Ofício

20/01/2020, 14:49

Prazo em Curso

13/01/2020, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:30

Emissão da Relação

08/01/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:02

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 19:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 20:19

Despacho Saneador

18/11/2019, 20:19

Conclusos para decisão

14/10/2019, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 17:45

Prazo em Curso

27/08/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 07:31

Emissão da Relação

22/08/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 07:56

Despacho Saneador

21/08/2019, 07:56

Conclusos para despacho

15/08/2019, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:30

Prazo em Curso

23/07/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 07:30

Emissão da Relação

18/07/2019, 11:51

Juntada de Carta precatória

18/06/2019, 13:25

Documento Digitalizado

26/03/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 18:28

Prazo em Curso

28/02/2019, 08:39

Documento Digitalizado

27/02/2019, 10:10

Documento Digitalizado

19/02/2019, 10:30

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 18:51

Expedição em análise para assinatura

15/02/2019, 10:35

Prazo em Curso

27/11/2018, 08:39

Documento Digitalizado

27/11/2018, 08:38

Documento Digitalizado

23/11/2018, 15:02

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 14:15

Documento Digitalizado

08/06/2018, 14:13

Prazo em Curso

12/01/2018, 12:19

Documento Digitalizado

11/01/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 16:02

Expedição de Carta precatória.

18/12/2017, 18:31

Documento Digitalizado

18/12/2017, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2017, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2017, 13:50

Documento Digitalizado

18/12/2017, 13:49

Expedição em análise para assinatura

18/12/2017, 08:32

Expedição de Carta precatória.

15/12/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 13:15

Prazo em Curso

11/12/2017, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 12:54

Emissão da Relação

07/12/2017, 12:39

Juntada de Carta precatória

06/12/2017, 18:58

Prazo em Curso

22/11/2017, 12:17

Juntada de Ofício

21/11/2017, 15:53

Prazo em Curso

09/10/2017, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 13:15

Emissão da Relação

06/10/2017, 12:48

Documento Digitalizado

05/10/2017, 09:47

Expedição de Carta precatória.

04/10/2017, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2017, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2017, 18:00

Prazo em Curso

20/09/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 12:27

Emissão da Relação

15/09/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

15/09/2017, 12:36

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2017, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 14:41

Despacho Saneador

13/09/2017, 14:41

Conclusos para decisão

12/09/2017, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2017, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2017, 12:40

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 12:40

Despacho

•04/03/2024, 12:51

Interlocutória

•07/12/2023, 00:15

Despacho

•08/08/2023, 23:35

Despacho

•01/12/2022, 09:59

Sentença

•10/08/2022, 16:23

Sentença

•28/03/2022, 13:34

Interlocutória

•07/04/2020, 17:33

Interlocutória

•10/02/2020, 19:10

Interlocutória

•18/11/2019, 20:19

Interlocutória

•21/08/2019, 07:56

Interlocutória

•13/09/2017, 14:41