Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012557-72.2001.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 745.559,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

VALDIR SILVA SOUZA

CPF

Autor

JOEL CEZARIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ABILIO DA SILVA

CPF

Autor

ISAIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·CPF·Representa: Autor

NEUSA SIENA BALARDI

OAB/MS 6112·Representa: Autor

MOISES COELHO DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

VALDIR SILVA SOUZA

CPF

Autor

JOEL CEZARIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ABILIO DA SILVA

CPF

Autor

ISAIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

GETULIO ALBINO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO AVELINO DOS ANJOS

CPF

Autor

JOAO MARIA FAGUNDES

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO WILSON GONCALVES

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - MS

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 19:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:24

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(287)

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 19:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:33

Despacho

•25/03/2026, 15:10

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legal

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Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:24

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:13

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 14:58

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:57

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:44

Juntada de Mandado

27/02/2026, 13:43

Juntada de NULL

27/02/2026, 13:43

Juntada de NULL

23/02/2026, 15:25

Juntada de Ofício

03/02/2026, 13:52

Prazo em Curso

21/01/2026, 12:52

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:51

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 12:42

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 16:06

Juntada de Ofício

16/01/2026, 16:23

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2025, 11:04

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:17

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

15/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:43

Prazo em Curso

14/08/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:23

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 18:50

Despacho Saneador

10/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:03

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS) Processo 0012557-72.2001.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Silva Souza, Getúlio Albino de Souza, Isaias Pereira da Silva, João Avelino dos Anjos, João Maria Fagundes, João Rodrigues de Souza, João Wilson Gonçalves, José Abilio da Silva, Joel Cezário da Silva, José Marques de Souza - Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 2012/2020.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:51

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Neusa Siena Balardi (OAB 6112/MS) Processo 0012557-72.2001.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getúlio Albino de Souza, Isaias Pereira da Silva, João Avelino dos Anjos, João Maria Fagundes, João Rodrigues de Souza, João Wilson Gonçalves, Joel Cezário da Silva, José Abilio da Silva, José Marques de Souza, Valdir Silva Souza - Exectdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Fundação Nacional de Saúde - Funasa - MS - VISTOS etc. Diante da impugnação feita pela Ré e do elevado valor pleiteado como remuneração, nomeio como perita, em substituição, a empresa Linear Perícia & Consultoria Ltda, com escritório em Campo Grande, na Rua Humberto de Campos, nº 171, Jardim dos Estados. Intime-se a empresa nomeada, pessoalmente, acerca desta decisão, entregando-lhe cópia dos quesitos formulados pelas partes para serem respondidos, assim como para que, em dez (10) dias, formule proposta de honorários, prosseguindo, no mais, consoante os termos da decisão anterior. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:14

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:51

Outras Decisões

24/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:30

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:44

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 02:32

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/03/2024, 18:48

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 18:13

Emissão da Relação

24/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 17:38

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 17:27

Emissão da Relação

23/08/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 18:44

Processo Reativado

19/07/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:44

Prazo em Curso

24/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:02

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:14

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 06:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/04/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2023, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2021, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2021, 18:18

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 18:12

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 18:03

Processo convertido em eletrônico

11/02/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2021, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2021, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2019, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 13:40

Prazo em Curso

21/05/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 13:21

Emissão da Relação

15/05/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 14:49

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2019, 16:58

Juntada de Informações

15/03/2019, 16:55

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/03/2019, 16:44

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/02/2019, 16:58

Emissão da Relação

14/02/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 12:28

Conclusos para despacho

11/01/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 12:59

Prazo em Curso

09/01/2019, 17:03

Prazo em Curso

13/12/2018, 18:17

Prazo em Curso

11/12/2018, 16:39

Prazo em Curso

04/12/2018, 16:53

Prazo em Curso

03/12/2018, 17:48

Prazo em Curso

21/11/2018, 13:25

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 18:18

Expedição de Ofício.

15/11/2018, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 00:53

Prazo em Curso

09/10/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:22

Emissão da Relação

03/10/2018, 13:06

Emissão da Relação

02/10/2018, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2018, 14:58

Prazo em Curso

06/09/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 13:30

Prazo em Curso

04/09/2018, 12:53

Prazo em Curso

04/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

04/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 12:52

Emissão da Relação

27/08/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 12:25

Conclusos para despacho

30/07/2018, 13:44

Recebidos os autos

30/07/2018, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 15:23

Materialização do processo

14/06/2018, 15:23

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2018, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2018, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2018, 15:11

Recebidos os autos

14/06/2018, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2018, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/06/2018, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2018, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 13:37

Declarada incompetência

13/06/2018, 13:00

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:44

Processo Reativado

12/06/2018, 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

08/10/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/09/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/09/2002, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/06/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

13/06/2002, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/06/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

28/02/2002, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

28/02/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/02/2002, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/02/2002, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

01/02/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/12/2001, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/12/2001, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/11/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

21/11/2001, 12:00

Mudança de Classe - Saída

21/11/2001, 12:00

Evolução de Classe Iniciada

21/11/2001, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

21/11/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/11/2001, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

08/11/2001, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/11/2001, 12:00

Despacho

•18/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:08

Interlocutória

•10/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:14

Interlocutória

•24/10/2024, 14:51

Interlocutória

•23/05/2024, 15:44

Despacho

•25/01/2024, 16:02

Interlocutória

•17/01/2024, 14:28

Despacho

•24/08/2023, 15:16

Despacho

•23/08/2023, 16:05

Despacho

•30/06/2023, 18:17

Despacho

•31/03/2023, 14:34

Despacho

•30/03/2023, 15:25

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:33

Despacho

•25/03/2026, 15:10

Despacho

•18/08/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:08

Interlocutória

•10/02/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:14

Interlocutória

•24/10/2024, 14:51

Interlocutória

•23/05/2024, 15:44

Despacho

•25/01/2024, 16:02

Interlocutória

•17/01/2024, 14:28

Despacho

•24/08/2023, 15:16

Despacho

•23/08/2023, 16:05

Despacho

•30/06/2023, 18:17

Despacho

•31/03/2023, 14:34

Despacho

•30/03/2023, 15:25

Despacho

•30/03/2023, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 15:25

Despacho

•30/03/2023, 15:25

Decisão Monocrática Terminativa

•30/03/2023, 15:24

Acórdão

•30/03/2023, 15:24

Despacho

•30/03/2023, 15:24

Despacho

•04/11/2020, 13:54

Despacho

•04/11/2020, 13:54

Despacho

•04/11/2020, 13:54

Despacho

•04/11/2020, 13:51

Despacho

•04/11/2020, 13:46

Despacho

•04/11/2020, 13:46

Despacho

•04/11/2020, 13:46

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:46

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:46

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:46

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:45

Interlocutória

•04/11/2020, 13:45

Despacho

•04/11/2020, 13:45

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Interlocutória

•04/11/2020, 13:40

Despacho

•04/11/2020, 13:40

Despacho

•04/11/2020, 13:40

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•04/11/2020, 13:35

Despacho

•04/11/2020, 13:33

Despacho

•04/11/2020, 13:33

Despacho

•04/11/2020, 13:33

Despacho

•04/11/2020, 13:30

Despacho

•04/11/2020, 13:30

Despacho

•04/11/2020, 13:30

Despacho

•04/11/2020, 13:30

Despacho

•04/11/2020, 13:27

Interlocutória

•04/11/2020, 13:27

Interlocutória

•04/11/2020, 13:27

Interlocutória

•04/11/2020, 13:27

Interlocutória

•04/11/2020, 13:27

Interlocutória

•04/11/2020, 13:27

Despacho

•04/11/2020, 13:24