Cumprimento de sentença 0806329-36.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.241,44

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

WALDINEI TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSIS COELHO DE SOUZA

OAB/MS 19959·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:14

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2025, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 15:14

Despacho

•29/04/2025, 19:30

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:14

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/05/2025, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 15:05

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 12:05

Processo Reativado

28/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:39

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 16:18

Homologada a Transação

31/03/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 17:03

de Instrução e Julgamento

17/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:52

de Conciliação

19/12/2024, 14:52

de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:58

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Waldinei Teixeira Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0806329-36.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:40

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 06:39

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:52

de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:41

Distribuído por tipo

12/11/2024, 10:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2025, 14:35

Sentença

•31/03/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 16:18