Cumprimento de sentença 0806373-55.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.788,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

EMERSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLY ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MS 19872·CPF·Representa: Autor

ALEX VIEGAS DE LEMES

OAB/MS 13545·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:02

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 14:12

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 14:08

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Todas as movimentações(121)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:06

Despacho

•04/12/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:02

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 14:12

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 14:08

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:03

Evolução da Classe Processual

08/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:30

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:31

Processo Reativado

06/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/10/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 07:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/10/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:32

Juntada de Ofício

04/08/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 15:17

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2025, 10:02

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 20:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2025, 20:09

Registro de Sentença

06/06/2025, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 20:09

Expedição de NULL.

06/06/2025, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/05/2025 09:08:15, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 06:43

Emissão da Relação

18/03/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/05/2025 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 05:25:51, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/03/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2025, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2025, 14:11

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/02/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/02/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Alex Viegas de Lemes (OAB 13545/MS), Danielly Almeida Ribeiro (OAB 19872/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0806373-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 09:37

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:35

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:12

Expedição de Carta.

29/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 02:01:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:55

Tutela Provisória

29/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:18

Prazo em Curso

20/11/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Pereira da Silva - Intimação - ADV: Alex Viegas de Lemes (OAB 13545/MS), Danielly Almeida Ribeiro (OAB 19872/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0806373-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 17:01

Informação do Sistema

13/11/2024, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 07:15

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 23:35

Interlocutória

•01/07/2025, 15:26

Sentença

•06/06/2025, 20:09

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 20:09

Despacho

•14/02/2025, 15:55

Interlocutória

•29/11/2024, 17:55