Procedimento Comum Cível 0809380-32.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809380-32.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cristina Branco de Quadros (OAB 27309/MS), Gabriela Menezes de Souza (OAB 28527/MS) Processo 0809380-32.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Henrique Alves Scaldelai - Intime-se a perita para prestar esclarecimentos a este juízo, tendo em vista que há aparente contradição nas conclusões da expertise, veja-se (p. 92/93): A lesão não conduz a incapacidade laborativa, mas faz jus ao recebimento de auxílio-acidente. [...] E considerando que os dedos (especialmente o indicador, que foi amputado) são essenciais para os movimentos de pinça, garra e preensão, qual é a porcentagem de redução da capacidade laboral do requerente após o acidente? Resposta: Periciado teve redução da capacidade laborativa em torno de 7,5%. Considerando a amputação traumática da falange distal do Periciando, diga o Dr. Perito, se é possível considerar que após o período de incapacidade decorrente do acidente(reconhecido pelo Perito do INSS), permaneceram sequelas que ensejam alguma limitação (diminuição/redução do potencial laborativo), ainda que em GRAU MÍNIMO, em decorrência da consolidação das lesões oriundas do acidente sofrido? Resposta: A lesão não interfere na capacidade laborativa do autor. Assim, deverá a perita esclarecer se entende pela existência de redução da capacidade laborativa ou se esta não foi afetada de nenhuma forma pela amputação. Após, considerando que a conclusão do laudo distoa da perícia administrativa, cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente ação no prazo legal, dando-lhe ciência da presente decisão, nos termos do artigo 129-A, §3°, da Lei 8.213/91. Após a juntada a contestação nos autos, havendo preliminares ou alegação de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte autora, ou ainda, a juntada de documentos, intime-a para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(154)