Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0809645-10.2017.8.12.0002 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0809645-10.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Franco da Rocha Júnior (OAB 3350/MS), Antonio Franco da Rocha (OAB 1100/MS), Pedro Gomes Rocha (OAB 4933/MS), Laerte José Prietto (OAB 5259/MS), Celso Roberto Gorz Filho (OAB 13065/MS), Renata Garcia Ceolin (OAB 15251/MS) Processo 0809645-10.2017.8.12.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Aldanio de Araujo Sobreira - Reqdo: André Sobreira Barbosa - Intimação do teor da r. decisão de f. 887/888: "Vistos etc. I - Ciente da retificação do valor da causa (fl. 879). DETERMINO o recolhimento das custas ao final, pela(s) parte(s) vencida(s). II - Tendo em vista o declínio da nomeação pela médica psiquiatra (fls. 885/886), DESTITUO-A. III - NOMEIO Dr. ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO, médico psiquiatra credenciado nas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul (e-mail: [email protected], celular: (67) 99216-7849, e-mail: [email protected], celular: (67) 99992-9160, e-mail: [email protected]), independentemente de compromisso, para realização da perícia indireta incidente sobre o estado de saúde mental e físico do testador, Pedro Sobreira, quando da prática do ato (formalização de seu testamento em 29/04/2014, fls. 70/75), a partir dos prontuários médicos (relato de enfermagem) que se encontram encartados nos autos (documentos apresentados com petição inicial - fls. 79/105, 138/153, 161, 163), nos exatos termos do requerimento da parte autora (fls. 747). IV - Oficie-se à perito com urgência para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação, bem como enviar sua proposta de honorários periciais e, por fim, indicar tempo médio necessário para a apresentação de seu laudo final. O pagamento dos honorários periciais ficarão sob a responsabilidade dos requerentes, que deverão depositar o valor em juízo antes de sua realização. Referidos valores serão levantados em favor do perito, após a apresentação do laudo. V - Com o aceite da perita, intimem-se os requerentes para manifestação, em cinco dias. Concordando, desde já depositem os valores dos honorários periciais em juízo. VI - Intimem-se as partes para arguirem impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, I a III, do Código de Processo Civil. Às providências. [...]".

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

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Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(305)

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