Procedimento Comum Cível 0801429-47.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · I Região - Campo Grande - Cível e Ribas do Rio Pardo 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CíCERA FERREIRA DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

RENATO DA SILVA TOLEDO

CPF

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO VANDERLEI ZALENSKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALDO EURIPEDES DONIZETE

OAB/MS 25720·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:56

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 10:30

Juntada de Ofício

27/02/2026, 15:02

Juntada de Ofício

27/02/2026, 15:02

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 19:05

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:04

Todas as movimentações(172)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:56

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:36

Interlocutória

•27/11/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 10:30

Juntada de Ofício

27/02/2026, 15:02

Juntada de Ofício

27/02/2026, 15:02

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 19:05

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:04

Juntada de NULL

19/02/2026, 19:01

Juntada de Mandado

19/02/2026, 19:01

Juntada de NULL

19/02/2026, 19:01

Prazo em Curso

30/01/2026, 13:41

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 03:35

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:36

Prazo em Curso

28/11/2025, 13:58

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:36

Juntada de Ofício

27/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 15:40

Expedição de Carta.

27/11/2025, 15:40

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:19

Juntada de Ofício

27/11/2025, 14:15

Informação do Sistema

24/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 09:39

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 23:51

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 23:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

01/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão

01/07/2025, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:48

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:30

Informação do Sistema

12/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:14

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:01

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

08/04/2025, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 11:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:25

Prazo em Curso

17/02/2025, 20:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 21:46

Juntada de Ofício

29/11/2024, 14:12

Prazo em Curso

25/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cícera Ferreira da Silva Braga - Réu: Renato da Silva Toledo - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 64/69, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801429-47.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:38

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:27

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:37

Juntada de Mandado

10/10/2024, 18:04

Juntada de NULL

10/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:47

Prazo em Curso

16/08/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:01

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:55

Prazo em Curso

10/06/2024, 02:45

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:25

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:38

Informação do Sistema

20/05/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 14:54

Tutela Provisória

03/05/2024, 14:54

Prazo em Curso

03/05/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:51

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

26/04/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:46

Determinada Requisição de Informações

23/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

17/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/04/2024, 13:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

17/04/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:24

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:36

Informação do Sistema

17/04/2024, 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2024, 07:12

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:40

Interlocutória

•24/09/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:07

Interlocutória

•01/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:01

Interlocutória

•14/05/2025, 13:53

Despacho

•10/02/2025, 11:13

Interlocutória

•03/05/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 10:17

Despacho

•23/04/2024, 14:46

Despacho

•17/04/2024, 09:24