Execução Fiscal 0802681-45.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.491,16

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Autor

DIRçO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANTONIO FRANCISCO DIAS

OAB/MS 7757·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI

OAB/MS 23491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Dirço Evangelista de Oliveira - réu-revel, Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491MS/) Processo 0802681-45.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Dirço Evangelista de Oliveira - Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:28

Sentença

•18/11/2024, 16:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Dirço Evangelista de Oliveira - réu-revel, Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB 23491MS/) Processo 0802681-45.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Fátima do Sul/MS - Exectdo: Dirço Evangelista de Oliveira - Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 16:01

Registro de Sentença

18/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 08:27

Processo Desarquivado

02/10/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:39

Arquivado Provisoriamente

04/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:17

Processo Desarquivado

28/04/2023, 11:57

Juntada de Ofício

27/04/2023, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:21

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 17:20

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:46

Arquivado Provisoriamente

19/02/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 09:08

Conclusos para despacho

13/02/2016, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 12:35

Prazo em Curso

19/01/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2016, 12:16

Emissão da Relação

15/01/2016, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2015, 16:27

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2015, 13:48

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 12:46

Despacho

•19/02/2016, 09:08

Despacho

•17/12/2015, 16:27