Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803025-26.2024.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803025-26.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Helder Candido Pio - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Posto isso, Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803025-26.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, ex legis. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:46

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 10:46

Despacho

•23/09/2024, 16:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

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