Processo 0803396-87.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.005,61

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:18

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 11:53

Documento Digitalizado

13/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:23

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:13

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:49

Todas as movimentações(87)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:18

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2026, 11:53

Documento Digitalizado

13/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:23

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:13

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

04/11/2025, 07:34

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:06

Homologado cálculo

03/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 17:07

Processo Reativado

03/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2025, 06:32

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 08:36

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:18

Registro de Sentença

14/04/2025, 16:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:13

Expedição de NULL.

14/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

06/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803396-87.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iara Ferreira da Silva Aguiar - Intimação da parte autora para que, caso queira, apresente impugnação à contestação.

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

22/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:20

Expedição de Carta.

29/11/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:23

Prazo em Curso

20/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803396-87.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iara Ferreira da Silva Aguiar - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 46: "Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, informando e-mail e número de telefone para comunicação, sob pena de indeferimento da inicial.

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:03

Informação do Sistema

21/10/2024, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2024, 07:15

Distribuído por sorteio

20/10/2024, 19:50

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 15:06

Despacho

•22/07/2025, 18:13

Sentença

•14/04/2025, 16:18

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 15:13

Despacho

•20/03/2025, 15:59

Despacho

•28/11/2024, 16:22

Despacho

•13/11/2024, 12:45

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