Procedimento Comum Cível 0804686-57.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804686-57.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

10/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:02

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:25

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucimar Geib Ruiz Mateus - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E. STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento. II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 319 para efeito de intimações. Intimação - ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0804686-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:22

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 16:08

Despacho

•13/11/2024, 14:31

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

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