Procedimento Comum Cível 0825975-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.762,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASSIO SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

OSVALDO MENDES JUNIOR

OAB/SP 300490·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP 166149·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP 184546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2026.

17/05/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 04:26

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 16:07

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 07:54

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2026.

17/05/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 04:26

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 16:07

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 16:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 07:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 07:54

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 13:53

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 11:36

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2025, 17:39

Prazo em Curso

16/04/2025, 20:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:24

Registro de Sentença

02/04/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2024, 17:29

Prazo em Curso

26/11/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cassio Santos Vieira - Ré: Cooperativa Mista Roma - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0825975-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 11:06

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 17:05

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:05

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2024, 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/09/2024, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:27

Juntada de NULL

29/08/2024, 17:59

Juntada de Mandado

29/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:41

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:49

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 12:45

Expedição de Carta.

19/08/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 18:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 01:00:00, 6ª Vara Cível.

17/07/2024, 14:23

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 08:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 16:28

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/06/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 07:06

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:59

Expedição de Carta.

09/05/2024, 14:07

Expedição de Carta.

09/05/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2024, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 04:20:00, 6ª Vara Cível.

30/04/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024, 18:07

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:51

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:25

Informação do Sistema

26/04/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:21

Acórdão

•08/04/2026, 07:44

Despacho

•08/04/2026, 07:44

Acórdão

•08/04/2026, 07:38

Despacho

•08/04/2026, 07:38

Sentença

•02/04/2025, 16:24

Interlocutória

•29/04/2024, 15:51